Notícia

Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina envia RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n°09/2020 aos Comércios da Comarca

segunda, 04 de maio de 2020
A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n°09/2020 tem como objetivo alertar os comerciante da comarca sobre os valores a seram cobrados em produtos de Higienização e prenvenção contra o COVID-19

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça, no exercícios de suas atribuições constitucionais e legais, com funadamentos nos art. 127, do caput. e 129, inciso ll, da Constituição da República, nos artigos 114, caput 120, inciso ll, da Constituição do Estado do Paraná, bem como, nos artigos 27, inciso lV, e 80 da Lei 8.625/93 e art. 6°, inciso XX da LC n°75/1993;


Enviou nesta Quinta-feira (30/04)  a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n° 07/2020. Que visa orientar os comerciantes da Comarca de Nova Londrina sobre a elevação de Preços a patamares exorbitantes de materiais como: alcool em gél 70%, mascaras e demais itens preventivo. Tal ação, é supostamente devido aproveitando-se da expanção do COVID-19 - mais conhecido como CORONAVÍRUS - e, consequentemente, do aumento da procura desses produtos utilizados para medidas de proteção e cuidados pessoais.

A Recomendação enviada, expande à todos os Comércios da comarca de Nova Londrina/PR, sendo eles das cidades de Nova Londrina/PR, Marilena/PR, Itaúna do Sul/PR e Diamante do Norte/PR. 

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 07/2020

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